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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000655201003 em 31/03/2010 , na localidade de São João Do Sul - SC , tendo como pessoa interessada Mampituba Prefeitura Municipal , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). fICA EMBARGADOS TODA E QUALQUER ATIVIDADES 013 HECATRES DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGENS) DIREITA DO RIO CANOAS Ver mais