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Termo de Apreensão e Depósito nº 753009 - Infração Ambiental em Iracema - RR

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025002068201999 em 21/09/2019 , na localidade de Iracema - RR , com área embargada de 2,4137 ha . Art. 70, 72 I, II da Lei 9.605/98 e Artigo 3° Inciso VII, Artigo 96 Inciso IV e Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/0. Fica embargada por Edital a partir dessa data e hora a área de 3,9624 hectares , destruída para confecção de pista de pouso de aeronaves, sem autorização da autoridade ambiental co… Ver mais