Resultados para 2025000614200802 em Todos os registros

Auto de Infração nº 517081.0 - Infração Ambiental em Iracema - RR

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000614200802 em 28/07/2008 , na localidade de Iracema - RR , tendo como pessoa interessada Sebastião Cavalcante Figueiredo , com área embargada de 0,4682 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 0,488 HA QUE NÃO ESTÁ INGERIDA NA AREA DE SUBSISTÊNCIA CONFORME ART. 16 DO DEC Nº6.514/08: 02º 08' 10,53440''N - 060 14' 37,60162''W, 02º 08' 16,15881''N- 061º 14' 37,91748''W, 02º 08' 16,39750''N - 061º 14' 37,27203''W- 02º 10' 41,595''N - 061º 14' 36,48926''W. Ver mais