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Auto de Infração nº 9111679 - Infração da Flora em Cantá - RR

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000559201652 em 21/09/2016 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada Ostivaldo Menezes Do Nascimento , com área embargada de 23,6222 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. fica embargada todas atividades em especial as de cunho agrossilvipastoril na área de 15,56 hectares, referente ao ID 2008DETER2730, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e … Ver mais