Resultados para 2025000442200940 em Todos os registros

Auto de Infração nº 517987.0 - Infração Ambiental em Mucajaí - RR

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000442200940 em 15/07/2009 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada João Araújo Bezerra Filho , com área embargada de 3,9570 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica suspensa qualquer atividade agropastoril, no Sitio Bom Jardim na área de coord.02.45`43,56843W-061.41`31,49582“, N-02.45`48,33727“-W 061.41`35,55817“. Ate que seja regularizada perante o órgão ambiental competente. Ver mais