Resultados para 2025000016200744 em Todos os registros

Auto de Infração nº 516539 - Infração Ambiental em Rorainópolis - RR

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000016200744 em 10/12/2006 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Itapará Sport Fishing Operador Turistico Ltda , com área embargada de 6,1001 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas todas as atividades, construção reforma, objeto da infração, por destruir 4,36 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais