ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024107059201731 em 06/12/2017 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Marisvaldo Rabelo , com área embargada de 96,2212 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º Fica embargo o uso e as atividades que possam dificutar a regeneração da vegetação na área de 96,22 hectares irregularmente desmatada e queimada delimitada pelas coordenadas geográficas apresenta… Ver mais