ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024107020201714 em 02/12/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Joselino Pereira De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4. Fica embargada qualquer atividade na área de 69,2277 HA, distribuida nos lotes 146, 146 e 146, conforme memorial descritivo anexo, devendo haver a retirada imediata de possíveis criaçãoes existe… Ver mais