ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102713201711 em 11/07/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 569,3890 ha . Art. 78 da Lei 5.172/66 § único, Art. 50 da Federal 9.605/98, Art. 16, Art. 101, Art. 108 § 2° do Decreto Federal 6.514/08 e Art. 51 da Lei 12.651/12.Fica embargada por Edital a partir dessa data e hora, uma área de 569,4134 hectares desmatada, constante do ID 2017MDS001788 hectares, de autoria d… Ver mais