ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102532201794 em 01/07/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Gilmar Rafael De Oliveira , com área embargada de 5,6053 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 5,60 há ate a sua regularizaçao junto ao orgao ambiental competente ou deliberaçao da autoridade julgadora, referente a parte do ID. 2016MDS004286, … Ver mais