ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102205201732 em 10/06/2017 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Gercino Pedro Da Costa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 23 HÁ OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9100893-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO LICITO… Ver mais