Resultados para 2024101624201757 em Todos os registros

Termo de Apreensão e Depósito nº 744618 - Infração Ambiental em Lábrea - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101624201757 em 03/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , com área embargada de 159,2619 ha . Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 ítens II,VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII, artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 § 4. Fica embargada a área de 159,26 ha, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, não podendo exercer quaisquer atividades … Ver mais