ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101606201775 em 02/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Maria Raulina Araújo Santiago , com área embargada de 200,6701 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrosilvopastoril na área de 200, 54 hectáres, até sua devida regularização e decisão da autoridade competente. Refere se ao ID 07. Observação : As… Ver mais