ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100227201768 em 09/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Elói Esteväo Bonissoni , com área embargada de 44,4048 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 § 1°, artigo 72 itens II,VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII e artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris, e/ou quaisquer outras atividades, exceto as relacionadas ao … Ver mais