Resultados para 2024008175201850 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9224303 - Infração da Flora em Campo Novo de Rondônia - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024008175201850 em 26/10/2018 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Marcelio Soares Laia , com área embargada de 98,0444 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica a partir desta hora e data embargadas todas e quaisquer atividades na área desmatada de 98,00 há em área de especial preservação, objeto do AIE n° 9224303-E, conforme carta imagem em anex… Ver mais