ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007352201881 em 27/09/2018 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Gilberto Rodrigues Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CAPUT Const. Federal 1988 225 §4º FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA EMBARGADA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9223693-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBA… Ver mais