Resultados para 2024007047201899 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9223683 - Infração da Flora em Cacaulândia - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007047201899 em 13/09/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Nelson De Souza Cortes Filho , com área embargada de 27,0308 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CATUT Const. Federal 1988 255 § 4º FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 27,652 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA RESERVA LEGAL OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9223683-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DES… Ver mais