ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006737201910 em 30/09/2019 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Francisca Dias Carneiro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4°. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa na área desmatada de 9,42 hectares, exceto a prevenção de combate de incêndios flor… Ver mais