ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006156201899 em 20/08/2018 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Jorge Candido Da Silva , com área embargada de 29,5254 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4°. Fica embargada toda e qualquer atividade na área desmatada de 29,51 hectares, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, não sendo lícito o apr… Ver mais