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Auto de Infração nº 9218186 - Infração da Flora em Campo Novo de Rondônia - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006076201833 em 17/08/2018 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Jaqueson Viana De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 29,89 HÁ OBJETO DO AUTO DE 9218186-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBEM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO L… Ver mais