Resultados para 2024006031201940 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9189651 - Infração da Flora em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006031201940 em 03/09/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 26,6156 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 §4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE, EXCETO AQUELAS ESTRITAMENTE NECESSÁRIAS A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, NA AREA DESMATADA DE 26,62 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9189651-… Ver mais