ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006009201819 em 15/08/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Altamir Francisco Correa De Melo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4°. Fica embargada toda e qualquer atividade na área desmatada de 206,26 hectares, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, não sendo lícito o ap… Ver mais