Resultados para 2024005569201937 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9173438 - Infração da Flora em Lábrea - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005569201937 em 20/08/2019 , na localidade de Lábrea - AM , com área embargada de 97,0927 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada para todas e quaisquer atividades para possibilitar a completa regeneração na área de 93,02 hectares, exceto a prevenção a combate de incendios florestais, conforme poligon… Ver mais