ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005451201917 em 17/08/2019 , na localidade de Nova Mamoré - RO , com área embargada de 4,9654 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 1988 225 § 4°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 4,965 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9189642-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO… Ver mais