ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005011201951 em 29/07/2019 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 46,7115 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 47,32 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9218237- E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGA… Ver mais