ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003972201841 em 19/06/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Arlem Custodio Da Cruz , com área embargada de 44,0600 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 44,06 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9119478-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DESMATADA, NÃO SENDO LÍCITO O AP… Ver mais