ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003138201936 em 17/05/2019 , na localidade de Humaitá - AM , com área embargada de 108,3417 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 1988 225 § 4. Fica embargada toda ou qualquer atividade na área de 108,34 ha objeto do AI nº 9148436 E e sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, n… Ver mais