Resultados para 2024003137201991 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9173311 - Infração da Flora em Humaitá - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003137201991 em 17/05/2019 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Adriana Marques Moraes , com área embargada de 63,7603 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4.Fica embargada toda e qualquer atividade na àrea de 63,76 hectares de vegetação nativa na floresta amazônica objeto de especial preservação.ID2018AWS000009261. Ver mais