ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002980201951 em 11/05/2019 , na localidade de Humaitá - AM , com área embargada de 94,2829 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 § 4. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 94,28 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NA REGIÃO AMAZÔNICA. ID 2017SAD000000233 Ver mais