ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002432201173 em 30/11/2011 , na localidade de Cerejeiras - RO , tendo como pessoa interessada Marcos Dutra De Medeiros , com área embargada de 28,1607 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 §1º com Art. 72 da Lei 9605/98 Art. 3º II , VII com Art. 51 e 60 do Dec. 6514/08 Desmatar 28,1600 hectares de floresta nativa em área de reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente. Infração consumada mediante uso de fogo Ver mais