Resultados para 2024002305201336 em Todos os registros

Termo de Apreensão e Depósito nº 649630 - Infração Ambiental em Machadinho D'Oeste - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002305201336 em 20/11/2013 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , com área embargada de 68,0000 ha . FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 68 HECTARES, IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA DE ACORDO COM A CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI 5172/66, ART. 51 DA LEI 12651/12, ART 50, 101 E 106 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. ID DETER 642 DE 19.05.2013. Ver mais