ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002284201944 em 12/04/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Demetrio Antonio De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI Decreto Federal 6514/08 3 II,VI 50/93 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na area de 52,822ha , localizada dentro dos limites da APA do Rio Pardo, no poligono de … Ver mais