ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002267201664 em 15/10/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada João Batista Da Silva , com área embargada de 13,5254 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 fica embargada todas e quaisquer atividades em area de reserva legal de 13,53 hectares. conforme o id. 2016AWS020107 Ver mais