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Auto de Infração nº 9047054 - Infração da Flora em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001842201610 em 18/08/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jemerson Teixeira Bastos , com área embargada de 93,7706 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma area de 93,77 has, para quaisquer atividade, exceto prevenção a fogo cujas delimitaçoes se encontram na carta imagem em anexo. O descumprimento total ou parcial encejara aplicação cumulativa das sançoes pr… Ver mais