ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001822201398 em 29/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 119,3690 ha . Fica embargada uma área de 119,3687 hectares. ART 78 da Lei 5.172/66, ART. 51 da Lei 12.651/2012, ART. 50,ART16,ART. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008 Ver mais