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Auto de Infração nº 9104386.0 - Infração da Flora em Cujubim - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001570201569 em 07/10/2015 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Elizangela Assis De Castro , com área embargada de 36,9439 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERACAO DE VEGETACAO NATIVA DO BIOMA AMAZONICO DENTRO DO PERCENTUAL DESTINADO A RESERVA LEGAL NUMA AREA DE 36,90 há, CONFORME PLANILHA COM DELIMITAC… Ver mais