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Auto de Infração nº 9053787.0 - Infração da Flora em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001504201416 em 17/10/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Josiel De Araujo Almeida , com área embargada de 18,6133 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 18,65 há conforme Poligono Deter 2014MDS002435. Lei Federal 9605/98, Art. 70, Inciso I - Art. 72 Inciso II, VII Decreto Federal 6514/08, Art. 3, Inciso II,VII - Art. 50, Inciso 2 Constituição Federal 1988, Art. 225, Inciso 4. Ver mais