ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001463201531 em 08/09/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Antônio Carlos Do Nascimento Lima , com área embargada de 95,0382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 50/60. Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica embargado a área de 95,11 hectares com uso de fogo, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 07º 28' 49,0'' (S) e 064º … Ver mais