Resultados para 2024001414201506 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9093907.0 - Infração da Flora em Canutama - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001414201506 em 11/09/2015 , na localidade de Canutama - AM , tendo como pessoa interessada Roberto Carlos Justino Cavalheiro De Meira , com área embargada de 65,1166 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4, fica embargada a Area de 65,30 Hectares de floresta Amazônica, para quasquer atividades, exceto prevenção de fogo, conforme dados do poligono descritos no memorial Descritivo, em carta imagem an… Ver mais