ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001403201356 em 24/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 22,4080 ha . BASE LEGAL: ART.78 DA LEI 5172/66, ART.51 DA LEI 12.651/12 - ART. 16, ART.50, ART.101 E ART.108 DO DECRETO 6.514/08, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 22,4 HA. Ver mais