ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001402201310 em 18/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 8,5714 ha . ART.78 DA LEI FEDERAL 5.172/1996,ART. 51 DA LEI FEDERAL 12.651/2012.ART 50,16,101 E 108. DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. Ver mais