Resultados para 2024000293200848 em Todos os registros

Auto de Infração nº 464084 - Infração Ambiental em Jaru - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000293200848 em 12/02/2008 , na localidade de Jaru - RO , tendo como pessoa interessada Devanir Dante De Olvieira , com área embargada de 137,2527 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 137HA Ver mais