Resultados para 2023003625201828 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9126774 - Infração da Flora em Marau - RS

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023003625201828 em 13/09/2018 , na localidade de Marau - RS , tendo como pessoa interessada Luiz Fernando Noal Beninca , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Parágrafo único Ficam embargadas as atividades nas áreas onde foi constada a destruição da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Ver mais