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Auto de Infração nº 362992 - Infração Ambiental em Armação dos Búzios - RJ

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022004044200507 em 08/09/2005 , na localidade de Armação Dos Búzios - RJ , tendo como pessoa interessada C E S De Vasconcellos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Quiosque/Bar/Restaurante/Pousada ''praia da Tartaruga''. Reformar, ampliar, instalar e fazer funcionar estabelecimento, obras ou serviços potencialmente poluidoras sem licença ou autorização dos Òrgaos competente (FEEMA/IBAMA Ver mais