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Auto de Infração nº 9144881 - Infração da Fauna em Teresópolis - RJ

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002771201846 em 14/03/2018 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Maia Duarte , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes, com suspensão do seu acesso ao sistema de controle e a movimentação de todo o plantel incluindo participaçã… Ver mais