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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001883201022 em 29/11/2010 , na localidade de Itaocara - RJ , tendo como pessoa interessada Pedro Luiz Martins Estabanez , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada area do aterro, em aproximadamente 10m2, junto a margem direita do Rio Paraiba do Sul, salvo mediante autorização dos Orgãos Ambientais Competentes. Ver mais