ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001837201708 em 20/12/2016 , na localidade de Bom Jesus Do Itabapoana - RJ , tendo como pessoa interessada Fabio Quintal Mascarenhas , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II, §3° III, §6° Fica embargada a atividade de criação amadorista de Passeriformes com suspensão do acesso do criador ao SISPASS. Ver mais