ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001749201706 em 18/01/2017 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Gomes De Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 Parágrafo Único. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes. Ver mais