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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001517201073 em 19/10/2010 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Levy Ramão (Bar Do Lido) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado. Construir, reformar, instalar e fazer funcionar (obras), estabelecimento (Quiosque/Bar do Lido) até sua legalização nos órgãos competentes. Ver mais