ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000822201633 em 28/09/2016 , na localidade de Barra Do Piraí - RJ , tendo como pessoa interessada Marcelo Pereira De Paiva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 10 Fica embargada a atividade do plantel do criador amadorista de Passeriformes SISPASS, com suspensão de seu acesso ao SISPASS e a movimentação de todo o plantel. Ver mais